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Direitos Humanos e expansão petroleira >> Seminário da Campanha Nem Um Poço a Mais promove reflexão

No Dia Internacional de Direitos Humanos (10 de Dezembro) saudamos seus defensores e defensoras, no Brasil e no mundo!

Em meio à profunda crise da civilização e do próprio humanismo, são suas lutas por justiça social, ambiental, climática, são seus cuidados com a Natureza, e suas ações de proteção e defesa dos Direitos Humanos, que podem garantir um horizonte de transição civilizatória.

No Brasil, a expansão das indústrias petroleiras tem sido um significativo fator de violação de direitos humanos. De forma sistemática e contínua, o complexo petroleiro viola direitos econômicos, sociais e culturais, e também direitos civis e políticos. Quando destrói as socioeconomias e as condições de reprodução das culturas locais, quando contamina os territórios tradicionais, distritos industriais e periferias urbanas. Quando impõe unilateralmente suas operações, sem livre e informado consentimento dos habitantes da vizinhança dos grandes empreendimentos.

A instalação de portos, dutos, complexos petroquímicos, unidades de tratamento de gás e óleo, a perfuração de novos poços, a irresponsável técnica do fracking, bem como o consumo crescente de energia fóssil, de plástico, agrotóxicos e demais derivados do petróleo precisam ser barradas, sob o risco do colapso do clima, da água e da vida no planeta. Ao contrário, os sucessivos governos de Estado e a indústria petroleira planejam intensificar o ritmo e a abrangência da expansão, em seus sucessivos planos e políticas de desenvolvimento. Eliminam todo e qualquer obstáculo, em nome dessa expansão. Atropelam todo e qualquer direito. Buscam precificar e compensar suas claras e evidentes violações, impondo sua métrica unilateral.

Mais que isso, por todo Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos vêm sendo perseguidos, difamados e caluniados, processados e criminalizados, mortos; por resistirem denunciando as violações causadas por grandes corporações petroleiras e suas associadas, e pelo próprio Estado. Precisam ser protegidos.

No Espírito Santo, no âmbito do projeto de defesa de direitos humanos temos nos empenhado junto a vasta rede de parceiros e lutas locais na construção da Campanha “Nem um poço a mais!”, monitorando impactos e violações da expansão petroleira sobre territórios ribeirinhos, de pesca artesanal, quilombolas, campesinos, indígenas, bem como nos distritos industriais, como em Barra do Riacho em Aracruz, e na Região Metropolitana de Vitória.

No final de novembro realizamos o giro preparatório, por alguns dos territórios em conflito petroleiro, e na sequência o Seminário da Campanha, no Espírito Santo, reunindo mais de 150 pessoas, representantes de povos tradicionais, de organizações nacionais e internacionais. 

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O Seminário garantiu voz para os parceiros do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Pará, Paraná, São Paulo e também da Argentina. Cada um pode contar como e o quanto tem lutado para manter seu modo de vida, como tem traçado caminhos para valorizar o seu trabalho e como tem conseguido preservar a cultura local. Ao longo do encontro e de diferentes formas, foi possível amadurecer e reafirmar a ideia de que a famigerada modernidade vendida pela indústria do petróleo é, na realidade, responsável por enormes violações de direitos humanos, que eliminam a diversidade das relações sociais, exploram os recursos naturais que são um bem comum, se apropriam do conhecimento coletivo em prol de interesses privados.  

Meu nome é Haroldo e sou da Ilha do Marajó, no Pará. Lá, novos poços serão perfurados e a pesca ficará proibida em um raio de cinco mil metros de distância. Ocorre que o rio não é largo e não vai sobrará nada para a pesca! Em Salva Terra, na mesma região, os técnicos da empresa Total e do Ibama falaram que havia 100% de certeza que o empreendimento não traria impacto negativo para a população. Acontece que aqui, nesta visita ao Espírito Santo eu vi a verdadeira realidade dos projetos. O que estão falando lá é uma mentira. Eu precisava estar aqui, precisava ver isso para voltar reforçando esta visão e podendo dizer nem um poço a mais! Vi aqui o agravante de doenças, posso falar disso agora com propriedade”, disse Haroldo Júnior Miranda da Conceição, da Ilha de Marajó, no Pará.

Este, e muitos outros depoimentos ressaltando as violações sofridas nos territórios explorados permearam falas durante todo o seminário. São antigos e novos processos de expropriação e contaminação de territórios, da luta de pescadores e pescadoras, ribeirinhas, caiçaras, quilombolas, de camponeses e camponesas, de mulheres e homens das cidades, que em suas falas relataram com propriedade os impactos gerados pela cadeia do petróleo e gás para a sua cultura, economia, educação, saúde e, sobretudo, para o seu modo de vida tradicional.

Durante os debates nos grupos temáticos e no plenário do Seminário, as falas denunciavam que, tanto na exploração quanto na produção e consumo de seus derivados, a indústria petroleira deveria estar rotulada como veneno: “Petróleo mata!”, tamanha a incidência de câncer ao longo de todo seu metabolismo. A indústria petroleira produz racismo ambiental e alarga o abismo das desigualdades sociais: feminicídio, etnocídio, além de expandir seus impactos pela terra, pelas águas e pelo ar, sendo a causa prima do aquecimento da terra.

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Empresas como a Petrobras, a Shell, a Chevron, a Statoil, Total, Jurong, Nutripetro, as empresas da China, as várias empresas sísmicas, de logística e dragagem, os portos, bem como suas terceirizadas e associadas, através de suas estruturas e seu modo de exploração, contaminam não apenas a Natureza, mas também as relações comunitárias, invadindo espaços de disputas e influenciando diretamente na política pública e social dos territórios. As mesmas corporações fazem lobby nas Conferências do Clima e da Biodiversidade, tentando retardar as metas de redução de emissões e continuar expandindo, sob a economia verde do carbono, dos ecossistemas.

Fui muito criticada pela Petrobras por ser mulher, já me mandaram pegar a rede e o barco e sair da água. Mas é ela que não é nada, nós juntos somos muito mais”, afirma Maria Ângela Fonseca, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-PE).

Eu sou a favor das leis do meio ambiente, mas sabe quem paga sempre por alguma restrição? O menor! Eles trazem o chamado desenvolvimento, mas não pesquisam a comunidade. Colocam um vidro blindado na gente e se esquecem de nós. Nos obrigam a procurar emprego como se já não tivéssemos um. Eu mesmo tenho um filho meu que está em Pernambuco, outro em São Luiz do Maranhão, porque aqui já não temos nada. Chegaram aqui em 52, agente nunca tinha visto uma sísmica. Chegaram desmatando a margem dos rios, explodindo a terra, destruindo nossa camada de arenito que retinha a água. Foram 16.776 perfurações de seis metros detonadas com seis quilos de projetil. Se fosse um furo do lado do outro, tinham aberto um rio aqui”, denunciou o pescador Pedro Costa, da Associação de Pescadores e Extrativistas de Degredo, no município de Linhares (ES).

A ladainha que se ouve aqui, é igual nos outros cantos. Esse modo operante da Petrobras e de outras grandes empresas é o mesmo de sempre. Não é aqui que a Petrobras vai te ouvir, temos que nos tornar ouvidos em outros cantos. É na articulação fora daqui que ganhamos força”, afirma José Miguel da Silva, de Duque de Caxias (RJ).

Quando a Petrobras vem, só vem com coisa boa. Mas, no final é isso aí. Fica tudo largado e nas nossas mãos”, lamentou Jamilson Euzébio Leite, da Associação de Pescadores de Povoação, em Linhares (ES).

Há cerca de 80% de aumento nos casos de câncer na nossa região, seja de pele, intestino, pâncreas, reto e muitos outros. Estamos na luta e continuaremos lutando e falando nem um poço a mais, nem em Duque de Caxias e nem em lugar nenhum”, declarou Leila Salles, do Grupo de Mulheres do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (RJ).

Em suma, no Seminário da Campanha “Nem Um Poço a Mais!” as diversas falas evidenciaram que aquilo que é usualmente vendido como a redenção de uma região é, na verdade, a promessa infundada e vazia de desenvolvimento local, haja vista a imensidão de impactos e violações sociais, econômicos e ambientais gerados nos territórios explorados e nas cidades.

Diante de lençóis freáticos dilacerados, águas turvas, mal cheirosas e contaminadas, solos proibidos para o plantio de alimentos, desvalorização do trabalho tradicional e, frente a fiscalização pública que demonstra de forma clara a proteção dos interesses privados, a saída além da união de defensores e defensoras de Direitos Humanos e da Natureza, nas mais diversas partes do globo.

O buraco é fundo, acabou-se o mundo?

Durante o Seminário, debatemos qual a centralidade do petróleo no desenvolvimento global, nacional e regional. De acordo com o economista Sérgio Schlesinger, o governo de Temer, seguindo nesse aspecto os mesmo passos de Lula e Dilma, por meio do Plano de Investimentos da Petrobras, prevê que 60,6% dos investimentos futuros sejam destinados para novas explorações. Áreas que hoje são livres de petróleo serão atingidas por este desenvolvimento predatório e violento. Estes números seguem o histórico do país cuja representação da indústria petrolífera no Produto Interno Bruto passou de 3 para 13% entre 2013 e 2016.

Este é um modelo que destrói fontes de renda e transforma pescadores e camponeses em empregados. Veja o Fundo Social do Pré-Sal, se quer possui funcionários, não possui um comitê gestor, e em matéria de investimento social nada foi feito até agora. Atentem-se aos royalties, eles já estão comprometidos até 2018 e o governo já está pedindo mais adiantamentos relativos aos anos de 2019 e 2020. Estão comprometendo as próximas gerações que já nascerão devendo”, afirma o economista.

A pressão do setor sobre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que realize o 14º Leilão de Blocos Exploratórios em 2017, também foi lembrada. De acordo com ele, é forte o interesse para que estes blocos sejam abertos para a exploração de empresas estrangeiras, caso o projeto de Lei 131/2016 que está em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. Se isso ocorrer, a Petrobras não terá mais a obrigação de ser operadora única e de ter 30% nos blocos no pré-sal, o que acelerará ainda mais o ritmo da expansão.

Para alterar a lógica instalada se debateu no Seminário a necessidade de se ocupar os espaços públicos, democratizar os Conselhos, disputar as políticas de Estado, denunciar os Leilões, fiscalizar, monitorar as violações. Fazer campanha na sociedade civil e informar a opinião pública.

Neste sentido, a campanha defende a necessidade de politizar o debate sobre o risco desse desenvolvimento para as gerações futuras! E, que é preciso que isso ocorra também nas cidades, desenhadas pela indústria automobilística, engarrafamentos gigantescos e o lixo plástico entupindo os lixões.

Trata-se de pensar politica e economicamente, ambiental e socialmente, global e localmente, visto que os projetos se dão de cima pra baixo e, em massiva parte das vezes, vulnerabilizando quem não era vulnerável, ou seja, pescadores e pescadoras, agricultores e agricultoras, campesinos, marisqueiras, quilombolas, indígenas, caiçaras, entre outros povos tradicionais.

Nossa luta é para que o petróleo fique no chão e por territórios livres para a vida!

GIRO

Em preparação para o Seminário elaboramos um roteiro de Giro nos dias 17 e 18 de novembro, pelos territórios de Cacimbas, Degredo e Regência, no município de Linhares e Barra do Riacho, em Aracruz. Estas regiões estão ao norte do Estado do Espírito Santo e foram escolhidas por concentrarem um diverso e significativo volume de projetos e operações petroleiras, bem como seus principais conflitos sociais, ambientais e econômicos.

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Durante o Giro a diversidade de lutas e lutadores foi grande! Moradores do campo e da cidade, quilombolas, pescadores e pescadoras, marisqueiras, agricultores, artesãs, comunicadores e estudantes conheceram a luta e resistência de pessoas com a Sra. Kátia, mulher, pescadora e ribeirinha da vila de Regência, em Linhares, e que possui as terras de sua família ocupadas por mais de 38 poços. Impedida de morar nas terras em que nasceu, Kátia luta contra o monopólio instituído nas terras de suas famílias e hoje faz parte do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), que ocupa uma área com 450 famílias, em Regência, chamada de Acampamento Caboclo Bernardo.

Não temos lugar para os nossos filhos, para os filhos de Regência. Aqui temos Petrobras, temos Ibama, temos lama da Samarco, não temos pra onde ir”, denuncia Kátia dos Santos Alvarenga dos Santos, pescadora ribeirinha de Regência, em Linhares (ES).

Em Zacarias, região apelidada de Cacimbas após a implantação da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), e as condições para a subsistência da população são precárias. Sem acesso à água, os moradores convivem com a constante emissão de gás e sem qualquer acompanhamento médico, com as promessas vazias de emprego e desenvolvimento para a região.

Com o pescador Pedro Costa, vimos que a situação não é diferente na região de Degredo, povoado no litoral de Linhares, onde as sísmicas começaram na década de 50 e desde lá as famílias vivem entrecortadas por dutos, somando graves impactos sociais e ao meio ambiente. Das 250 famílias que viviam na região, resistem apenas 34, e apesar dos mais de 50 anos de exploração petrolífera na região que levaram a morte do rio Ipiranga e a uma “secura” constante da terra, é lá que a empresa Mlog (antiga Manabi) quer instalar o seu porto, limitando ainda mais a área de pesca e o bem viver desta comunidade.

Em Barra do Riacho, em Aracruz, está o que chamamos de um segundo estágio desta cadeia. Nesta região vimos de perto as mais diversas formas da cadeia petrolífera representadas pela ação das empresas Nutripetro, o Terminal Aquaviário da Barra do Riacho da Petrobras, o Portocel da Fíbria, o estaleiro Jurong, Conexus e o Terminal Industrial Imetame.

Entre as graves denúncias, destaca-se o fato da região ter sido descaracterizada após a chegada de milhares de trabalhadores para atender a demanda por mão de obra dos empreendimentos, gerando um colapso dos equipamentos sociais e urbanos e de seu tecido socioambiental. Ancorados sobre a promessa de desenvolvimento, este modelo de desenvolvimento transformou a região em uma verdadeira zona de sacrifício e alta violência contra as mulheres.

Durante todo o giro não houve dúvidas de que este setor impacta a vida da sociedade seja na cidade, no campo ou no litoral por meio da contaminação, da exclusão ou pelo incentivo de formas de consumo poluidoras. 

Texto: Flávia Bernardes, Caroline Rodrigues e Marcelo Calazans

Fotos: Flávia Bernarde FASE-ES

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