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Abril de 2012: Encontro reúne ativistas críticos à expansão do Petróleo e Gás no ES

Afirmação dos afetados pelos projetos de instalações de petróleo e gás no ES.

Carta de Linhares

Nós, integrantes de movimentos sociais, organizações de pescadores, quilombolas, trabalhadores terceirizados, moradores de áreas de risco, ONGs, entidades ambientalistas, pesquisadores universitários, professores, estudantes, ciclistas e artistas, organizarmos em Linhares o I Encontro dos Afetados por petróleo e Gás no Espírito Santo, nos dias 26 e 27 de abril de 2012. Sabemos que realizamos este evento, em um momento delicado, onde tanto a mídia hegemônica quanto as políticas públicas no âmbito da questão energética, propagam com muito alarde, os possíveis ganhos econômicos das recentes descobertas de petróleo e gás, especialmente aqui no ES. Não vemos sequer um resíduo de alguma abordagem crítica em relação aos riscos e impactos dessas atividades, a não ser nas narrativas dos próprios afetados, e de entidades/indivíduos que levantam questionamentos sobre esse modelo de desenvolvimento. No contexto desenvolvimentista da política brasileira, não é nenhuma novidade que a conquista de direitos sócio-ambientais seja considerada um atraso, e somente o fluxo de capitais e mercadorias seja considerado progresso. Porém, construímos este Fórum, acreditando na possibilidade de desenhar outro sentido de progresso. Assim, superar a ditadura da matriz energética ligada ao petróleo, buscando diversificar fontes de energia renováveis, são construções urgentes para se pensar outro modelo de desenvolvimento que indique a transição da civilização petroleira. Dentre os relatos apresentados pelos afetados da indústria petroquímica, verificamos que os seguintes problemas impactam diretamente tanto as populações ao entorno destas atividades, quanto a sociedade como um todo:

1 PERDA DE TERRITÓRIO PRODUTIVO (AGRICULTURA / PESCA) : Comunidades pesqueiras, ribeirinhas, camponesas, indígenas e quilombolas estão perdendo autonomia em seu território, processo que tem sido intensificado pela instalação dos grandes projetos econômicos. Estão sendo cada vez mais impossibilitados de produzir alimentos, pesca, e de reproduzir seu tradicional modo de vida, com suas festas e ritos religiosos. Com a instalação das atividades de exploração de petróleo e gás dentro e/ou no entorno de seu território, diminui-se sua área – em terra e mar – limitando suas atividades. É constatado que estes empreendimentos se instalaram em terras ocupadas historicamente por povos tradicionais e forçando-os a migração.

2 CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA: A exploração de petróleo e gás já trouxe graves prejuízos ao solo e aos recursos hídricos, sendo constatado vazamento de óleo nos tanques de reservas, bem como durante o transporte realizado por caminhões. Além disso, nos últimos anos temos acompanhado diversas notícias de vazamento tanto em terra como no mar, sem contar os vazamentos que não são divulgados. Isso prejudica a manutenção da vida de quem habita, pratica agricultura ou pesca na região de abrangência destas áreas de exploração, diminuindo também o seu território.

3 INJUSTIÇAS E CRIMES AMBIENTAIS: Relatos de moradores do entorno da área de exploração do petróleo e gás afirmam que já encontraram diversos animais mortos, dentre eles raposas, passarinhos, criações em geral, paca, tatu etc, possivelmente por contaminação da água e/ou choques sísmicos. Também no mar, as atividades de sonda mudam a concentração e habitat de pescado de conhecimento dos pescadores artesanais;

4 Portanto, é uma indústria que vem destruindo nossa biodiversidade. Além do problema do lixo derivado do petróleo (sacola, pet, plástico em geral, etc.) que vem sendo discutido por diversas organizações ambientais no Espírito Santo;

5 DANOS À SAÚDE E CASOS DE MORTE: danos à saúde humana também estão dentro dos relatos de pessoas que convivem nas proximidades das áreas de exploração de petróleo e gás. Alguns deles já perderam até pessoas próximas, que trabalhavam para as empresas exploradoras, devido a alto risco que correm durante a exploração dos gases tóxicos.

6 NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DESTES IMPACTOS PELA EMPRESA E ESTADO; A empresa tem pessoal qualificado para convencer as pessoas. Um dos discursos é a construção/melhoria da estrada, trazer o desenvolvimento, geração de renda, etc.. Porém, as comunidades não estão sentindo nem vivendo essas melhorias. O relatório de impacto ambiental informa a existência de diversos seres vivos, menos de pessoas. É o velho discurso do “vazio demográfico”, que continua expulsando moradores de suas comunidades, mesmo não sendo do interesse deles próprios. Na apresentação do EIA/RIMA mostra o espaço como vazio. Além disso, houve relatos de profissionais que trabalharam em empresas que atendem as condicionantes do EIA/RIMA, porém, o seu trabalho não pôde ser desenvolvido integralmente, uma vez que perceberam que os resultados viriam a prejudicar o processo de instalação da empresa.

7 EXPERIÊNCIAS DE IMPACTOS EM OUTROS LUGARES DO BRASIL: Tivemos a oportunidade de conhecer experiências de outros lugares, que nos demonstraram os problemas da exploração petroquímica, e que nos mostram a consequência que esta indústria vem trazendo à população. Não queremos essa destruição.

8 LOBBIES E CORRUPÇÃO: Consolidação de relações e espaços que determinam políticas públicas no setor energético; e falta de transparência na gestão e aplicação dos royalties, que facilitam a construção de máfias e redes de corrupção estabelecidas a partir dos royalties.

Diante disso, resolvemos criar o Fórum dos Afetados pelo Petróleo e Gás no Espírito Santo, com intuito de criar um espaço que dê voz e movimente as pessoas que são desconsideradas nos projetos desenvolvimentistas de exploração petroquímica. Pessoas essas que, de alguma forma, sentem os impactos dessa indústria que vem matando homens e mulheres, animais e plantas, solo e água, promovendo a injustiça ambiental nos territórios.

Baía de Guanabara; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE; Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Vitória; Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara AHOMAR; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Coletivo ARMARIOS; Observatório dos Conflitos Urbanos; Instituto LunarMaria; Balcão de Direitos; Coletivo Casa Verde; Sindicato de Trabalhadores,moradores de área de risco; trabalhadores, pesquisadores, professores e estudantes, etc.

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