Carta de repúdio ao leilão permanente da ANP – Agência Nacional do Petróleo

Vimos aqui manifestar nosso repúdio à venda de 466 blocos de petróleo e gás nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Amazonas, Paraná, Parnaíba e Tucano, além de 242 blocos nas bacias marítimas de Campos, Santos, Sergipe-Alagoas, Ceará e Potiguar na sessão pública de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no dia 4 de dezembro de 2020 no Hotel Sheraton no Rio de Janeiro. 

62 empresas que vão desde as petroleiras globais como Exxonmobil, Shell, Repsol, Equinor, Chevron e Petrobras, até empresas menores como as capixabas Imetame, EnP e Vipetro disputam os lotes, violando direitos dos povos e da natureza nessa desenfreada corrida pela exploração tanto em terra quanto em mar.

Este 2° Ciclo de Oferta Permanente acontece contrariando os princípios da transparência e em momento de pandemia do Covid-19, dificultando a mobilização social que se contrapõe à expansão das fronteiras petrolíferas do país e pede por reparações aos inúmeros impactos gerados pelo setor petroleiro em diferentes territórios. Sem ampla e clara divulgação, sem consulta livre prévia e informada às comunidades tradicionais das áreas ofertadas e sem coerência com a emergência climática, o governo federal viola novamente direitos destes povos, a democracia e o respeito à vida das atuais e futuras gerações.

Diante do mais alto, constante e previsível risco, a expansão petroleira opera sem nenhum cuidado com a vida. Por onde prospera, é seletivamente criminosa, contra mulheres e jovens, negras e indígenas, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, camponeses, sem terras e sem tetos. Contra trabalhadores do próprio complexo, que exigem transição justa. A expansão petroleira é criminosa, contra corais, rios, montanhas, praias, mares, florestas, lagoas, bairros e cidades. Sem planos de contingência e sem aprender com os inúmeros acidentes e vazamentos já ocorridos, a expansão petroleira espelha uma civilização suicida. Segue incentivando explosões sísmicas, perfurações, injeções de substâncias tóxicas que contaminam os lençóis freáticos, mares e solos para a exploração de petróleo e gás, se sobrepondo a vida e ignorando compromissos internacionais brasileiros com a redução das emissões de gases de efeito estufa e proteção da biodiversidade. Precisa ser barrada! 

Em tempos de pandemia urge o grito pelo fim da civilização petroleira, socialmente injusta e genocida, ambientalmente irresponsável e economicamente inviável! O desenvolvimento capitalista, e seus modos de vida e produção petrodependentes, não garantem nenhuma proteção frente às pandemias, que serão cada vez mais frequentes, com novas viroses como o coronavírus, a gripe aviária e suína, e ainda novas bactérias e vírus que estão congeladas no subsolo da Terra há centenas de milhões de anos e que poderiam se libertar com o desgelo devido ao aquecimento global.

Por todos estes motivos, repudiamos e exigimos o cancelamento deste 2° Ciclo de Oferta Permanente!

4 de dezembro de 2020

Campanha Nem um Poço a Mais