Em nome do desenvolvimento e do progresso, do emprego e do crescimento econômico acelerado, a indústria petroleira devasta Sergipe.

Carta Política do VIII Seminário Nacional Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”
Brejo Grande – Sergipe – Brasil Agosto/2023

“É o vento que nos dá
É o rio é o mangue é o mar Dói no peito
Rio cercado Dói no peito
Não ter o pescado.”
(Movimento das Marisqueiras de Sergipe – MMS)

Em nome do desenvolvimento e do progresso, do emprego e do crescimento econômico acelerado, a indústria petroleira devasta Sergipe. Em terra e no mar, as empresas e o governo, em conluio de classe, expropriam territórios tradicionais, contaminam a natureza e agravam a crise climática. Na lógica do racismo ambiental, o governador Fábio Mitidieri considera as comunidades tradicionais um atraso para a economia, enquanto anuncia novos investimentos de R$ 110 bilhões na indústria petroleira. Sem cuidado e sem previsão de futuro, repete o trágico passado: onde está o desenvolvimento sustentável em Carmópolis? 3.000 mil poços, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás, 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos? Onde, o progresso em Aracaju, com suas 27 plataformas desativadas, latas-velhas ainda ali, poluindo o horizonte da praia de Atalaia, onde somem turistas, em seus buracos de areia rasa. Justo ali, onde a Petrobras fez seus primeiros experimentos offshore, no final dos 60, muito antes da exploração do Pré-sal. Quanto trabalho e modos de vida foram destruídos, e quantos empregos diretos foram gerados, para as comunidades da pesca artesanal e quilombola de Barra dos Coqueiros, com a instalação da Usina Termelétrica Porto de Sergipe? Nas comunidades quilombolas do Território de Brejão dos Negros; em Santa Cruz, Brejo Grande, Carapitanga e Resina, quando o Estado vai proteger os brejos, a mata sagrada e as mulheres marisqueiras, da violência da indústria do camarão? Quando vai garantir água limpa nas comunidades? Vai repetir a tragédia social e ambiental da exploração petroleira em águas profundas e na foz do São Francisco?

Desenvolvimento, progresso, emprego, carbono neutro, energia verde, hidrogênio verde, marciano verde. Tudo farsa! Maquiagem para fisgar novos negócios e negociantes, como na feira Sergipe Oil & Gas, onde se reúnem os burocratas do Estado e os tecnocratas das empresas e seus aliados. Em Sergipe, como em todo país, a indústria petroleira não respeita as convenções internacionais, nem as leis, nem os protocolos comunitários. As comunidades nunca foram devidamente consultadas e informadas. Toda resistência é criminalizada. Suas lideranças são perseguidas, ameaçadas e mortas. Contra a indústria petroleira, não se tem o direito de dizer não!

No Brasil, em terra, a tragédia dos poços maduros se repete: em Linhares e Conceição da Barra (ES), na Ilha de Maré (BA), no Maranhão, no Amazonas, no Rio Grande do Norte. Privatizados pela Petrobras, novas empresas desenvolvem técnicas cada vez mais violentas, de extração das últimas gotas de óleo. Os poços maduros, as acumulações marginais escondem décadas de contaminações, vazamentos, violações de direitos humanos e da natureza. O entorno das termelétricas e portos como em Macaé e Campos (RJ), ou a vizinhança de refinarias, como a REDUC, na Baixada Fluminense e Baía de Guanabara (RJ), ou os terminais e portos do litoral Norte de São Paulo e Sul do Espírito Santo
– são todas zonas de sacrifício dos lucros e royalties da exploração do pré-sal. Nos teatros das audiências, e nos EIA- RIMAs, os condicionantes nunca condicionam, as compensações nunca compensam e as reparações nunca reparam os danos da indústria petroleira sobre a natureza e seus povos tradicionais, a população negra e as mulheres. No ritmo acelerado de sua expansão no mar, a indústria petroleira se apodera da Costa Atlântica, projeta novos portos, estaleiros, terminais, dutos, termelétricas, ameaçando a foz do Amazonas (Pará, Amapá, Piauí, Maranhão), dos rios Tatuoca e Massangana (Litoral Sul de PE), do Itabapoana (fronteira Sul do ES com Norte do RJ), as dunas do Ceará. O sem-futuro de um país petroleiro repete a farsa histórica do Brasil como país subordinado e dependente, da periferia do capitalismo, exportador de matéria prima para a comodidade das elites do Norte e do Sul Global. Subordinado à lógica do mais valor, o capitalismo brasileiro vive da devastação da natureza e da exploração sem limite de sua população mais vulnerabilizada: negros e negras, indígenas, mulheres, lbgtqia+, povos tradicionais, sem terras, campesina.

Na Colômbia o governo de Gustavo Petro já anunciou o fim da exploração petroleira. No Equador, a consulta pública já determinou a não exploração de petróleo no Yasuni amazônico. Até onde vai Lula com a exploração do pré-sal, dos poços maduros e com a exploração petroleira do Atlântico e da Amazônia?

A civilização petroleira precisa ser detida! Não vai parar por si mesma. A transição energética somente será possível e real com a titulação dos territórios, a reforma agrária, com a proteção dos direitos humanos e da natureza. Para ser justa, a transição não pode ser feita pelas mesmas empresas que causam a crise climática e promovem o racismo ambiental. Para ser real, a transição não será apenas energética, mas principalmente transição para modos de vida cada vez menos petrodependentes. Para ser oportuna, a transição exige como passo fundamental a não expansão da indústria petroleira sobre os territórios. Se junte à nossa Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”.

1. Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS/ES)
2. Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalos (SPAPC/PE )
3. Frente em Defesa dos Territórios (PA)
4. Instituto Fepnes/ Núcleo Piúma (ES)
5. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP/Brasil)
6. Associação de Moradores e Pequenos Agricultores de Vila Dois Irmãos Serraria (PE)
7. Mulheres Multiplicadoras de Presidente Kennedy (Mumpk/ES)
8. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem)
9. Oilwatch Latinoamérica
10. Mulheres Marisqueiras de Sergipe (MMS)
11. Articulação Nacional das Pescadoras (ANP)
12. Associação de Favelas São José dos Campos (SP)
13. Grupo de Moradores da João XXIII contra a siderúrgica TKCSA/TERNIUM (RJ)
14. GreenFaith Brasil
15. Cineclube El Caracol (ES)
16. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
17. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma/RJ)
18. Pastoral da Ecologia Integral
19. SOS Jaconé – Porto Não (RJ)
20. Coletivo Pedalamente (ES)
21. Restauração e Ecodesenvolvimento do ITABAPOANA (REDI/RJ)
22. Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (RUCA/ES)
23. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/ES)
24. Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH Serra/ES)
25. Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe (FPCT-SE)
26. Mulheres do Novo Tempo – Grupo de mulheres da Pedreira (ES)
27. Associação do território da comunidade Remanescente de Quilombo Pontal da Barra – Barra dos Coqueiros (SE)
28. Instituto de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra + Diversidade (Fepnes/ES)
29. Movimento Quiombola/ Estática (SE)
30. ANAFAE / Tegucigalpa (Honduras)
31. CPP / Poço Redondo (SE)
32. Instituto Terramar (CE)
33. Asamblea por un Mar Libre de petroleras, Mar del Plata (Argentina)
34. Acción Ecologica (Equador)
35. Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
36. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)